A Câmara Municipal de Belo Horizonte discutirá um Projeto de Lei para conceder um alvará provisório à Arena MRV, o novo estádio do Atlético-MG. O objetivo do PL é permitir que o estádio opere com capacidade total antes de cumprir todas as contrapartidas exigidas.
Atualmente, a nova casa do Galo está com cerca de 98% das obras internas concluídas, faltando apenas alguns detalhes técnicos e a finalização dos vestiários das equipes. No entanto, ainda estão em andamento obras viárias importantes ao redor do estádio, necessárias para o acesso dos 46 mil torcedores.
O projeto de lei, de autoria do vereador César Gordin (Solidariedade), possibilitaria a emissão do alvará de funcionamento da Arena MRV antes do cumprimento total das medidas compensatórias estabelecidas pelo Comam e pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Para que o PL se torne uma lei em Belo Horizonte, é necessário que os vereadores da Câmara Municipal o aprovem em dois turnos e que o prefeito Fuad Nomam o sancione. Além das obras viárias, a obtenção da Licença de Operação para a Arena MRV exigiria o cumprimento de aproximadamente 50 contrapartidas, incluindo o plantio de 46 mil mudas de árvores e a revitalização de um parque linear.
De acordo com um dos artigos do PL, a concessão especial do alvará provisório de localização e funcionamento seria feita com capacidade total após a conclusão das obras, seguindo todas as regras legais vigentes para a obtenção do certificado de baixa de construção.
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