Detalhes da nova lei do jogo e seus requerimentos

Desde que os jogos de azar foram proibidos no Brasil pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, ao sancionar o decreto-lei 9 215 de 30 de abril de 1946, o assunto volta à tona e a legalização ou não tem dado dois passos à frente e dois passos atrás.

Na época o argumento utilizado pelo governo era de que o jogo era degradante para o ser humano, mas na verdade o que se fala é que quem criou essa proibição não foi o Presidente, mas sim a primeira-Dama, Carmela Teles Leite Dutra, influenciada pela religião, já que era uma Senhora muito devota.

A partir daí e de maneira brusca e inesperada milhares de pessoas que trabalhavam nos cassinos, fornecedores e outros simplesmente acordaram sem emprego o que veio a causar um prejuízo enorme para a sociedade.

Grandes cassinos de fama internacional foram obrigados a fechar suas portas ou mudar de ramo como os cassinos da Urca, Copacabana Palace, Cassino do Monte Serrat, Cassino Parque Balneário, entre outros.

Em 2018, o então presidente da República Michel Temer sancionou o decreto Lei 13 756/2018 que permitia aos brasileiros fazer suas apostas esportivas em empresas hospedadas em servidores fora de nosso país.

O que vem ocorrendo neste momento, onde todas as plataformas de apostas têm suas sedes no exterior, faturando no Brasil sem qualquer imposto recolhido para nosso governo.  Empresas gigantes como o site de apostas bet365 são conhecidos do grande público e já investem em marketing, mas poderiam investir muito mais.

Contudo foi estabelecido que durante um prazo de 2 anos prorrogável por mais 2 anos essa lei deveria ser regulamentada, o que até hoje não foi.

Graças à burocracia ou ainda por dificuldades colocadas pela oposição a legalização do jogo até o momento não andou. Com essa demora bilhões de reais já foram perdidos nesses anos, já que as grandes operadoras ainda não estão sediadas em nosso país e todo e qualquer imposto é recolhido nos países onde as mesmas possuem suas sedes.    

O jogo faz parte da vida dos brasileiros e os defensores ferrenhos da não legalização se esquecem que há décadas temos o jogo do bicho em qualquer esquina, além de várias opções de jogos oferecidas a população através do monopólio da Caixa Econômica Federal.

Com a liberação do jogo online e a autorização para que existam cassinos físicos, milhares de empregos serão criados direta e indiretamente, bilhões de reais serão investidos na construção de hotéis cassinos o que ainda promoverá um grande aumento do fluxo turístico ao nosso país.​

Mudança em pouco tempo

Ao que parece a situação deverá mudar rapidamente: o Ministério da Fazenda deve enviar em breve para a Casa Civil a regulamentação final para que seja publicada a Medida Provisória com as regras e condições gerais a serem aplicadas.

Os tributos oriundos dessa atividade terão como destino o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios, saúde, segurança pública, cultura e uma fatia para a Embratur.

De acordo com a última norma aprovada serão permitidos três cassinos em Estados com população de mais de 25 milhões de habitantes, o que só poderia ser aplicado no Estado de São Paulo.

Em Estados com mais de 15 milhões até 25 milhões, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, dois cassinos e nos Estados com população de até 15 milhões, um cassino. Nas cidades que são polos turísticos será permitida a operação de um cassino independentemente de sua densidade populacional. Haverá ainda uma outra permissão para casos de cassinos instalados em embarcações fluviais, que tenham como mínimo 50 quartos de alto padrão, além de equipamentos como restaurantes e locais para eventos, com um limite de dias para essas embarcações ficarem ancoradas em um mesmo lugar (30 dias).