STJ determina que ex-jogador do Atlético entregue passaporte; prisão não é descartada

atlético-mg robinho galo stj
Foto: Guilherme Santos / Sul21

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, através do Ministro Francisco Falcão, a apreensão do passaporte do ex-jogador Robinho e o proibiu de deixar o país, após um pedido da ONG Mulheres do Brasil.

A organização foi admitida como parte interessada na ação em que o governo da Itália pede a homologação de uma sentença que condenou Robinho a nove anos de prisão em Milão por um estupro cometido em 2013. A decisão do STJ pode levar o atleta a cumprir a pena no Brasil. Robinho já informou sua intenção de entregar o passaporte voluntariamente.

atlético-MG stj
Foto: Divulgação Santos FC

O pedido de transferência da pena é previsto na Lei de Imigração e em tratado entre o Brasil e a Itália. O STJ não irá julgar o mérito da ação original – se o ex-atleta cometeu ou não o crime -, mas se o caso se enquadra nos requisitos para que a pena seja cumprida no Brasil.

A defesa do ex-jogador havia pedido que o governo italiano fosse intimado a juntar uma cópia traduzida do processo que levou à condenação do jogador, mas o pedido foi negado pelo Ministro Francisco Falcão.

Robinho foi julgado em três instâncias na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão. A sentença transitou em julgado, é definitiva e não há mais recursos possíveis. Além do jogador, um amigo dele, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos. Também há pedido para que ele cumpra a pena no Brasil.

O governo italiano primeiro pediu a extradição de Robinho e de Falco, mas o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Na sequência, os italianos solicitaram ao Ministério da Justiça a homologação da sentença.

STJ analisa o caso

O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa ações do tipo. Recentemente, em parecer, o Ministério Público Federal indicou que não há impedimentos para que a ação tramite.